Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou usar o CaseFlow, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você usa a plataforma em nome de um escritório ou empresa, declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome dessa organização.

O CaseFlow é uma plataforma de organização operacional para escritórios de advocacia, permitindo cadastro de clientes, acompanhamento de processos, documentos, mensagens, prazos, equipe e histórico de auditoria.

O CaseFlow não presta serviços jurídicos, não substitui o trabalho profissional do advogado e não garante resultado em processos, negociações, atendimentos ou demandas judiciais.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por proteger suas credenciais de acesso.
• O escritório é responsável pelo conteúdo que cadastra, envia ou compartilha na plataforma.
• Clientes convidados devem usar o portal apenas para acompanhar seus próprios processos e enviar informações solicitadas.
• Não é permitido tentar acessar dados de terceiros, contornar permissões ou comprometer a segurança do sistema.

A plataforma deve ser usada para finalidades lícitas e compatíveis com a gestão de atendimento jurídico. É proibido cadastrar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, malicioso, que viole direitos de terceiros ou que contenha arquivos capazes de prejudicar a infraestrutura do serviço.

Podemos suspender ou limitar contas em caso de uso abusivo, risco de segurança, inadimplência, descumprimento destes Termos ou ordem de autoridade competente.

O escritório é responsável por avaliar quais dados e documentos devem ser cadastrados, por manter base legal adequada e por orientar seus clientes sobre o tratamento de dados pessoais no contexto do atendimento jurídico.

O CaseFlow adota medidas técnicas para restringir acesso por organização, papel e vínculo com processo, mas cada usuário deve usar o sistema com cuidado, evitando compartilhar credenciais, publicar dados desnecessários ou anexar documentos fora do escopo do caso.

Recursos, limites, valores, período de teste e condições comerciais podem variar conforme o plano contratado. Quando houver cobrança, o não pagamento poderá limitar ou suspender o acesso após aviso razoável.

O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não elimina automaticamente dados já armazenados. A exclusão ou exportação deve ser solicitada pelos canais de suporte, observadas obrigações legais, backups e registros mínimos de segurança.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode passar por instabilidades, manutenções, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet ou eventos fora do controle razoável.

Solicitações de suporte podem ser enviadas para suporte@caseflow.app.

O CaseFlow, incluindo marca, interface, código, estrutura, textos e elementos visuais da plataforma, pertence aos seus titulares. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme o plano contratado.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CaseFlow não será responsável por decisões jurídicas, estratégias processuais, perda de prazo causada por uso inadequado, erro de cadastro, indisponibilidade de terceiros, falha de conexão, conteúdo enviado por usuários ou acesso indevido decorrente de compartilhamento de credenciais.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade, escreva para privacidade@caseflow.app.